19 de agosto de 2018 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
 BANNER TCE - Supremacia Lei Licitação PI 2209 (25 a 27/07 e 30 e 31/07)
ECONOMIA

MME fixa diretrizes para Eletronorte finalizar contratos do Luz para Todos no AP

14 fevereiro 2018 - 11h49

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu no Diário Oficial da União (DOU) diretrizes específicas sobre a atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), do Grupo Eletrobras, no Programa Luz para Todos no Estado do Amapá.

Pela portaria do MME, a Eletronorte fica autorizada a continuar exercendo as funções de agente executor do programa no Estado. No entanto, deverá ser pactuado novo termo de compromisso entre MME e a Eletronorte, com a interveniência da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletrobras e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), "para o estabelecimento das metas e prazos a serem cumpridos pela Eletronorte".

O texto diz que "a Eletrobras e a Eletronorte deverão realizar os procedimentos para encerramento do crédito dos contratos ECFS 130/2006 e ECFS 261/2009, sem a necessidade de aditamento contratual, inclusive para a extensão de prazo de encerramento do crédito, em duzentos e dez dias", na seguinte forma: 90 dias para a Eletronorte concluir o cadastramento das obras executadas no Sistema de Gerenciamento de Projetos da Eletrobras e solicitar a inspeção física final; 60 dias para a Eletrobras realizar a inspeção física final; 30 dias para a Eletronorte prestar as informações técnicas e financeiras referentes à execução de seus Programas de Obras no módulo Prestação de Contas; e 30 dias para a Eletrobras realizar a conclusão do processo de encerramento de crédito.

Para isso, a Eletrobras celebrará Contratos Específicos de Operacionalização (ECO) com a Eletronorte, para estabelecer as condições operacionais para a execução dos Programas de Obras previstos no novo termo de compromisso.

A portaria do MME ainda define a forma como se dará a liberação das parcelas dos recursos financeiros da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para esses Contratos Específicos de Operacionalização.

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você já tem seus candidatos para as eleições de 2018?

Votar
Resultados
VAZIO SANITÁRIO