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Bolsonaro diz que deve sancionar até quarta-feira projeto de socorro aos Estados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 3, que a primeira parcela do socorro a Estados e municípios deve ser entregue aos entes até a próxima terça-feira, 9. Segundo ele, a informação foi repassada pela equipe econômica do governo. "Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção", disse.
Os municípios de MS vão receber cerca de R$ 115 milhões, em decorrência da 1ª parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prestará auxílio financeiro a todos os Estados. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a verba que será liberado pelo governo federal é importante, porém, não cobre as despesas que as prefeituras tiveram durante a pandemia por causa da queda abrupta da arrecadação.
Ao portal A Crítica, Caravina explica que a verba é recompensação das pernas de ICMS e ISS. "Ele vai servir para suprir uma parte destas perdas e ajudar os municípios. Este recurso vem recompor para cumprir as obrigações das administrações municipais. Parte deles será destinado a saúde, mas os valores poderão ainda ser usados para cumprir com outras obrigações das prefeituras. É um recurso muito esperado pelos prefeitos", explica
Por um lado, os 79 municípios de MS estarão proibidos de conceder reajuste salarial a servidores públicos. Profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social não serão afetados pelo dispositivo.
Socorro - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios no dia 27 de maio. Ele atendeu os vetos recomendados pelo Ministério da Economia, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.
O repasse será feito em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões - R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios - serão destinado especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus. Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com Estados e DF e R$ 20 bilhões, com municípios. A distribuição levará em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes.
