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IMPOSTO NO COMBUSTÍVEL

ICMS do diesel volta a 17% e governo espera CPI dos Combustíveis para decidir futuro da alíquota

A prorrogação do percentual de 12% depende das investigações da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa, onde são investigadas eventuais irregularidades nos preços

16 dezembro 2015 - 10h21DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
Secretário de Fazenda Márcio Monteiro
Secretário de Fazenda Márcio Monteiro - Divulgação
HVM

Na tarde dessa terça-feira (15), o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, confirmou que a partir do dia 1º de janeiro a alíquota do ICMS do diesel voltará a ser de 17% em Mato Grosso do Sul. A prorrogação do percentual de 12% ou mesmo uma nova redução de valores, dependem das investigações da CPI dos Combustíveis que está sendo realizada na Assembleia Legislativa, onde estão sendo apurados e investigados eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização do produto, além da conjuntura econômica federal e estadual.  

O percentual de 17% está previsto na legislação aprovada no primeiro semestre de 2015, onde a partir de julho o Governo do Estado reduziu a alíquota para 12%. Segundo ele, o objetivo era beneficiar os consumidores, fato que não ocorreu. “Não houve evolução no consumo de combustível nesse período de redução da alíquota do ICMS do diesel”, afirmou o secretário. 

Segundo ele, nesse período o Estado teve uma renúncia fiscal de R$ 96 milhões durante o período da redução. Com isso a arrecadação que no mesmo período de 2014 onde a alíquota era de 17% chegou a ser de R$ 327 milhões, em 2015 ficou em R$ 230 milhões. “Nós estávamos cientes de que haveria uma perda, mas também que haveria uma compensação com o aumento do consumo de combustível, fato que acabou não ocorrendo”, disse o secretário. 

Márcio Monteiro destacou ainda que mesmo com a redução da alíquota por parte do Governo do Estado, o consumo de combustível apresentou um quadro de redução se comparado ao ano anterior. De acordo com ele, no período de julho à 30 novembro de 2014, foram comercializados cerca de 651 milhões de litros, e no mesmo período de 2015 o consumo ficou em 646 milhões de litros. 

“Não cabe ao Estado investigar as causas da redução do consumo, uma vez que há uma CPI na Assembleia Legislativa que está investigando a questão dos combustíveis em Mato Grosso do Sul”, finalizou. 

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