O Senado aprovou na noite de ontem (16) a MP 936, que permite que o governo amplie o período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho, além da redução salarial, durante a pandemia do COVID-19.
A aprovação foi unânime e segue para a sanção presidencial. A MP 936 era aguardada pelo setor varejista, que acompanhou a tramitação, por meio do Sistema CNDL, o qual faz parte a FCDL MS - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul.
A presidente da FCDL MS, Inês Conceição Santiago, destacou o trabalho da Federação junto a bancada de Mato Grosso do Sul para a aprovação dessa Medida provisória. "Conseguimos sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância dessa MP neste momento em que estamos vivendo a pandemia do COVID-19, que tem assolado o mundo todo e agravado ainda mais a crise econômica e social em nosso país".
MP 936
Para a votação da MP 936 os senadores excluíram trechos que haviam sido acrescentados pela Câmara dos Deputados, que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, como os que tratavam da jornada e hora-extra de bancários, da mudança na correção de débitos trabalhistas e da ampliação da margem de empréstimos consignados para servidores públicos.
A MP prevê a redução de jornada e o corte salarial de 25%, 50% ou 70%, para quem ganha até R$ 3.135,00 sem que haja a necessidade de participação dos sindicatos. O texto aprovado exige a intermediação sindical para quem recebe até R$ 2.090,00 se o faturamento anual da empresa superar R$ 4,8 milhões. Se o corte for de 25%, os acordos individuais continuam liberados.
A Medida Provisória segue os trâmites para a sanção do Presidente da República. E, a FCDL MS, segue acompanhando o andamento de todas as ações parlamentares que interferem no cotidiano do setor. "Estamos atentos para todas estas MPs e outras ações, sempre estabelecendo o diálogo necessário com os parlamentares de nosso estado, contribuindo para a superação deste momento de intensa dificuldade que estamos passando", finalizou Inês Santiago.
