20 de junho de 2018 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
banner TCE. Sustentabilidade dias 21, 22, 25, 26 e 27/06 conforme pi 1808/2018
ECONOMIA

Decretos regulamentam legislação do setor de mineração

13 junho 2018 - 08h23

O governo federal publicou na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU) dois decretos voltados para o setor de mineração. O Decreto 9.406/2018 regulamenta parte da lei que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), em dezembro do ano passado. Já o Decreto 9.407/2018 regulamenta a nova forma de distribuição do porcentual de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para entes federados afetados pela atividade de mineração.

TJ MS
ALMS CORTESIA