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ECONOMIA

'Ampliação de benefícios tributários é absolutamente inoportuna', diz Guardia

13 julho 2018 - 10h00

Para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é "absolutamente inoportuna" para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria "prudente e adequado" deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando no Congresso e que aumentam gastos ou abrem mão de receitas, uma vez que o impacto fiscal dessas medidas será maior nos próximos anos. A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida, na quinta-feira, 12, ao Estadão /Broadcast.

O que o governo fará para barrar a "farra fiscal" do Congresso?

Hoje (quinta-feira, 12) tem uma matéria importante no jornal falando de projetos que podem ter impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas. Honestamente, não vejo a menor hipótese de ser aprovado um projeto como o da lei Kandir que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados. Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País. Não existe chance de ser aprovado pelo Congresso (já passou por uma comissão especial sobre o tema). E não tem menor amparo na realidade.

Por quê?

O projeto da Lei Kandir considera uma suposta perda por parte dos Estados e esquece que tivemos um significativo aumento das exportações brasileiras, mas também das importações que é base de incidência do ICMS (um tributo estadual). Como é que você calcula uma perda da exportação sem olhar o que se arrecadou com importação? Não vejo a menor hipótese de 40% dos R$ 100 bilhões ocorrer.

E as outras pautas-bomba?

A segunda maior pauta é o marco regulatório do transporte de cargas. Tem impacto de R$ 8,5 bilhões por ano. Já foi aprovado na Câmara e precisamos discutir o tema no Senado. Nosso papel é dialogar e mostrar os efeitos das decisões. E deixar claro que uma decisão dessas será compensada de alguma forma nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como barrar essas pautas?

Em agosto, teremos antes das eleições três semanas de sessões legislativas na Câmara e no Senado. Não vejo esses temas como prioridades para serem discutidos nesse prazo. Tenho toda a semana reuniões com os presidente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. E as prioridades são a cessão onerosa (projeto que dá as condições para a revisão do contrato de exploração da pré-sal assinado em 2010 pela União e Petrobrás), o projeto de lei das distribuidoras de energia e o projeto de tributação de fundos fechados para clientes de alta renda. Seria extremamente prudente e adequado deixar para depois das eleições a discussão sobre temas que tenham impacto fiscal dessa magnitude, para que o próximo presidente também tenha a oportunidade de se manifestar.

Por quê?

Isso afeta os próximos anos. Não é possível dar um benefício tributário dessa magnitude sem uma compensação. Aliás, estamos chamando atenção sistematicamente para absoluta urgência e necessidade de uma ampla revisão dos benefícios tributários. Em 2017, foram R$ 277 bilhões. Precisamos entender exatamente quem está recebendo o benefício. Qual é o retorno para a sociedade e o custo? Ampliar benefícios tributários desta maneira me parece algo absolutamente inoportuno e tenho convicção que o Congresso dará a resposta adequada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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