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CULTURA

Lei sancionada pela prefeitura oferece mais entretenimento para população

3 janeiro 2018 - 12h53Da redação
Todas as apresentações deverão ser gratuitas aos espectadores
Todas as apresentações deverão ser gratuitas aos espectadores - Arquivo

Publicada no Diário Oficial de Campo Grande do dia 18 de dezembro de 2017, a Lei n. 5.934/17, proposta pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), traz mais valorização para cultura regional e visa à regulamentação de apresentações artísticas em logradouros públicos, preferencialmente em terminais de transporte coletivo e praças públicas da Capital.

Denominada "Embarque na Cultura", a legislação beneficia a Capital com mais entretenimento para população, apresentações culturais e artísticas em espaços públicos, tais como: praças, parques públicos e terminais de transporte coletivo.

A nova lei estabelece que os artistas e espectadores terão a permanência transitória no bem público, limitando-se ao período da apresentação. Fica estabelecido ainda que todas as apresentações deverão ser gratuitas aos espectadores.

Outra determinação é a livre fluência do trânsito de automóveis e pessoas, resguardando circulação e acesso às instalações públicas e privadas. Também há ressalva para observar e manter a integridade das áreas verdes e demais instalações dos locais da apresentação, preservando-se os bens particulares e públicos de uso comum da população.

Todas as atividades culturais só poderão ocorrer até as 22h, devendo observar ainda a legislação vigente quanto à utilização dos bens e espaços públicos. Os artistas não poderão montar nenhuma estrutura sem prévia autorização do Poder Executivo, como palco, por exemplo.

As atividades culturais e artísticas contempladas nesta legislação são o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras.

Durante as apresentações será permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas de rua em apresentação e sejam observadas as normas que regem a matéria. Outro ponto ressaltado na lei é que as apresentações e expressões artísticas serão realizadas, preferencialmente, por artistas municipais ou regionais, como meio de incentivo a cultura, publicidade e divulgação da arte autoral.

Para o autor da proposta, João César Mattogrosso, valorizar a cultura em Campo Grande é essencial, dando ênfase ao artista local e proporcionando mais entretenimento para população. "Ao propor o ‘Embarque na Cultura’ minha pretensão sempre foi valorizar os nossos artistas, criando oportunidades para que eles possam expor o trabalho que realizam. Também pensamos nos ganhos para população, que é beneficiada ao ter mais oportunidades de entretenimento", explica o parlamentar.

PMCG - CORTESIA

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