O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está estudando bloquear R$ 35 milhões em recursos públicos reservados para investimentos em campanhas publicitárias, alegando que deveriam ser usados diretamente na saúde.
Do outro lado, o governo do Estado informa que a decisão pode prejudicar iniciativas para manter a população cada vez mais informada dos riscos e prevenção do novo coronavírus. A ação proposta primeiramente em maio pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira defende a suspensão de aditivos de contrato com 11 de agências de publicidade, prevendo despesas até o limite de R$ 35 milhões com propaganda em seis meses.
Além do coronavírus a verba envolve também publicidade nos em campanhas prioritárias como alertas de dengues, informações aos pequenos empresários e ao setor econômico diante da crise e aos donos de veículos e motoristas sobre funcionamento do Detran e feminicídios, por exemplo.
Investimentos exclusivos e permanentes nas seguintes campanhas de serviço: orientação às práticas de higiene; alertas à necessidade de isolamento social; medidas de prevenção à covid-19; divulgação de novos serviços de acesso dos cidadãos ao estado por canal digital (não presencial) e estímulo ao pequeno empreendedor seriam afetados detalha a Procuradoria Geral do Estado. Neste mês por exemplo, a Secretaria de Estado de Saúde distribuiu 10 mil exemplares de cartilhas e de gibis nas comunidades indígenas do Estado. Bastante didático, o material desenvolvido pela Universidade Federal da Grande Dourados, foi todo produzido na língua Guarani e Terena, e toda a tiragem foi impressa pela Secretaria de Estado de Saúde.
A Procuradoria assegura que "ante a situação grave enfrentada pela saúde pública mundial, os contratos de propaganda e publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul estão sendo totalmente direcionados a campanhas de caráter educativo, informativo e de orientações sociais à população sul-mato-grossense atinentes à área de saúde e social".
"A publicidade institucional realizada pelo Estado veio justamente em reforço não só às ações de saúde necessárias à prevenção e enfrentamento da pandemia, como ainda de orientação social às mulheres, em especial, e à população, em geral, sobre serviços públicos via atendimento digital neste momento de crise e distanciamento social", relembra o material.
Valores - O governo também fez um balanço dos gastos. "Enquanto em 2019 foram investidos R$ 54.098.307,28 (cinquenta e quatro milhões, noventa e oito mil, trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) em publicidade, na Saúde, o investimento foi de R$ 1.218.312.713,73 (um bilhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e doze reais, setecentos e treze, e setenta e três centavos)".
"Já entre janeiro a abril de 2020, foram liquidados R$ 20.093.612,35 (vinte milhões, noventa e três mil, seiscentos e doze reais e trinta e cinco centavos) em publicidade, enquanto na Saúde já foram investidos R$ 364.694.915,79 (trezentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos)".
Para a Procuradoria Geral do Estado, está demonstrado que as alegações do promotor "não apresentam abrangência e nem profundidade quanto à realidade das políticas públicas do governo do Estado de Mato Grosso do Sul". O juiz responsável pelo caso é José Henrique de Neiva Carval.
