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Para evitar a proliferação do coronavírus em Campo Grande, a Prefeitura divulgou um decreto nesta terça-feira (16) solicitando que as reuniões e assembléias presenciais de caráter eleitoral na Capital sejam organizadas desde que sejam de extrema necessidade e que atendam o Regime Especial de Prevenção à Covid-19. Entre as medidas foi solicitada que o distanciamento mínimo entre cada pessoa seja inferior a 1,5m ou a lotação seja superior à 60% da capacidade máxima do local.
No documento ficou decidido que as reuniões ocorram preferencialmente em locais abertos e, em caso de impossibilidade, a ventilação natural do ambiente deve ser mantida, com portas e janelas abertas. Mesas devem ser dispostas com o distanciamento mínimo de 2 m entre cada pessoa e todos os participantes devem utilizar máscaras respiratórias.
Itens como álcool em gel 70% deve ser disponibilizado na entrada do local e não deve ser permitida a presença de pessoas com sintomas respiratórios e do grupo de risco.
Serviços como espaço kids e Buffet estão expressamente proibidos. O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande.
