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A segunda parcela do auxílio financeiro aos municípios de MS já começou a ser depositado a partir de hoje (13). As prefeituras do Estado vão dividir mais de R$ 115 milhões recebidos do Governo Federal, como parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020.
A quantia destinada às 79 prefeituras soma mais de R$ 460 milhões em quatro parcelas e está sendo depositado nas contas que recebem os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), conforme o Tesouro Nacional.
Segundo a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Campo Grande será a cidade que vai ter a maior parte do bolo financeiro a ser dividido aos municípios com R$ 37,180 milhões, enquanto Dourados e Três Lagoas terão respectivamente repasse de R$ 9,251 milhões e R$ 5,037 milhões. A terceira e quarta parcelas serão pagas em 12 de agosto e 11 de setembro.
Programa – O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) dará um auxílio financeiro a estados e municípios. A União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
