Passageiros de vans intermunicipais que estiverem partindo ou chegando em Campo Grande, terão a temperatura aferida no embarque e desembarque, deverão usar máscara durante o trajeto e serão cadastrados pela empresa responsável, conforme publicado em decreto, no Diário Oficial (Diogrande), do município nesta terça-feira (16).
De acordo com as novas regras, os responsáveis pelo transporte deverão coletar os dados dos passageiros através do formulário constante do anexo I deste Decreto, que identificará dados pessoais e itinerário, disponível à fiscalização. As vans somente poderão circular com lotação máxima de 50% de sua capacidade.
Os casos de passageiros que apresentarem sintomas de febre ou sinais gripais deverão ser imediatamente notificados à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, para o cumprimento dos protocolos correspondentes. Os cooperados responsáveis por veículos que descumprirem as medidas sanitárias de segurança relacionadas estarão sujeitos às penalidades administrativas de apreensão do veículo e multa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis previstas na legislação em vigor.
A fiscalização e a apreensão do veículo que incorrer em descumprimento no Município de Campo Grande será de competência concorrente entre a Guarda Civil Metropolitana, que conduzirá os infratores aos órgãos competentes. Além disso, para o embarque e desembarque de passageiros na Capital, em veículos vans, para fins de controle e monitoramento, é recomendado que sejam realizados no endereço da sede das Cooperativas, quais sejam:
I – Rua Dom Aquino em frente ao n. 694 para os veículos vinculados aos cooperados junto à Cooptrapt;
II – Rua Barão do Rio Branco em frente ao n. 210 para os veículos vinculados aos cooperados junto à Coopervans do Pantanal;
