A vistoria veicular é o processo de verificação da autenticidade de um veículo automotor e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada pela Resolução Nº 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Mato Grosso do Sul, as empresas de vistoria credenciadas pelo Detran-MS cumprem rigorosas exigências e fazem o trabalho totalmente digitalizado, com registro de fotos e vídeos, que são monitorados em tempo real pelo Detran e Denatran. São filmados e fotografados os itens obrigatórios e de segurança e as imagens são armazenadas por cinco anos.
"Esse processo tecnológico, com sistema digital de inclusão das informações, garante mais confiabilidade ao processo, evitando qualquer tipo de fraude. São exigidos pelo menos 18 registros fotográficos e um vídeo compondo o laudo. As imagens são analisadas por meio de software homologado pelo Denatran e Detran MS, que gera laudos de vistorias, garantido veracidade, rastreabilidade e transparência ao processo", afirma o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de MS), José Renato Cantadori.
A vistoria legitima a identificação do veículo, com a análise documental e cadastral, comparando-a com as características físicas (análise do veículo), avaliando se o veículo dispõe de todos os equipamentos obrigatórios exigidos na legislação de trânsito.
Confira 8 passos do registro durante a vistoria veicular:
1 - Placas dianteira, traseira e lacre
As fotografias das placas frontal e traseira do veículo tem para o automóvel a mesma função de identificação que a foto de uma carteira de identidade tem para uma pessoa. Servem como registro oficial para a diferenciação externa entre veículos idênticos, sendo sempre lacradas e identificadas com o código do fabricante e ano de fabricação. Seguindo todas as regulamentações e especificações de segurança estabelecidos pelo CONTRAN.
2 - Números do chassi e motor
As numerações do chassi e do motor são os principais elementos de identificação na vistoria. O número do chassi é o registro inicial, um código único identificador que determina o veículo em questão. Acompanhado do número do motor, que associa ele àquele veículo.
Por meio desses registros, verifica-se se o modelo segue o padrão estabelecido pelo fabricante e se não houve nenhuma alteração que necessite de regularização.
3 - Numerações VIS (Vehicle Identification Serial) gravadas nos vidros do veículo
O veículo possui um número sequencial de identificação, registrado em vários pontos, inclusive nos vidros. O registro das seis gravações, ou seja, de todos os vidros impressos, funcionam como um código de rastreamento do mesmo. Pontos de identificação nos veículos asseguram sua procedência e garantem que não se trata de um automóvel roubado ou furtado.
4 - Etiqueta ETA aplicada à carroceria do veículo
O veículo possui um número sequencial de identificação registrado em vários pontos, inclusive em sua carroceria. Se visualizadas com uma lanterna especial, as etiquetas apresentam figuras que garantem sua autenticidade, são autodestrutivas na tentativa da sua remoção e caso estejam danificadas ou ausentes no veículo, pode indicar que o veículo é de procedência duvidosa. Alguns modelos de veículos possuem três ou mais etiquetas 'ETA' aplicadas em sua carroceria.
5 - Fotografias externas do veículo
As leis brasileiras de trânsito exigem a regularização do veículo quando realizada alguma modificação. Como exemplos, o sistema de suspensão (veículo rebaixado), alteração de cor, potência, tipo de combustível, entre outras. Todas as alterações devem constar no documento. Por este motivo, é feito o registro externo do veículo por meio de 9 fotografias específicas: 1 - Compartimento do Porta-malas; 2 - Compartimento do Motor; 3 - Lateral Dianteira Esquerda; 4 - Dianteira Central; 5 - Lateral Dianteira Direita; 6 - Lateral Traseira Direita; 7 - Traseira Central; 8 - Lateral Traseira Esquerda; 9 - Foto Panorâmica (distante do veículo).
Mais do que cumprir com a legislação, é preciso garantir que as alterações feitas no veículo não venham a comprometer a segurança do condutor, dos passageiros ou dos demais usuários das vias.
6 - Foto do hodômetro
Apesar das ECVs não conseguirem verificar a autenticidade do hodômetro, no ato da vistoria ele é registrado/fotografado para que conste no laudo de vistoria. Assim, o histórico de quilometragem fica registrado junto às bases de dados do Detran, possibilitando eventuais consultas ou comparativos. Adulterar hodômetro é crime.
7 - CRV/CRLV e CNH
No ato da apresentação do veículo para a vistoria, alguns documentos adicionais são solicitados: O documento de identificação do condutor (CNH ou documento de identificação com foto) e o documento do veículo (CRV ou CRLV). Por meio do registro da CRV/CRLV pode-se confirmar se o veículo possuí alguma alteração ou restrição informada no documento, e por meio da CNH/documento de identificação com foto, registra-se quem esteve em posse do mesmo durante a vistoria.
8 - Fotos extras: Laudos CSV, Laudo Pericial e Documentos adicionais
No momento da vistoria, para assegurar a procedência e autenticidade do veículo, em muitos casos, faz-se necessária a consulta a documentos adicionais como o laudo do Instituto Geral de Perícias - IGP, cópias de vistorias anteriores, Boletins de Ocorrência, laudo CSV para verificar alterações de características, laudo de remarcação de chassi e/ou motor, autorizações prévias da CIRETRAN, entre outros. Esses documentos adicionais compõem um banco de dados sobre o veículo, que servem como base para consultas no momento da vistoria.
Serviço – No site é possível encontrar a relação das 39 empresas credenciadas no Estado, com endereços e contatos.
