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Incra entrega 150 títulos definitivos para assentados de Iguatemi-MS

Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório ( Contratos de Concessão de Uso-CCU)

14 março 2018 - 11h40Silvio Souza
O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo
O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo - Foto: INCRA

A superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul vai entregar na próxima sexta-feira (16), 150 títulos definitivos de domínio para os assentados do PA Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi. O evento, que acontecerá na sede do PA, às 10 horas da manhã, faz parte do Dia Nacional da Titulação promovido pela Casa Civil e Incra sede, quando a instituição fará entrega desse documento em sete estados da federação.

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais por20 (vinte) anos.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório ( Contratos de Concessão de Uso-CCU).

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