O período de vazio sanitário da soja que terminou no final de setembro fiscalizou uma área de 747.817,21 hectares com cultivo da oleaginosa na safra 2018/2019. Este número representa 26,3% do total da área cultivada, 2.861.465,00 ha, com soja no Estado do MS, conforme estimativa do IBGE. Os dados são da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Segundo a engenheira agrônoma Glaucy da Conceição Ortiz, Gerente de Inspeção e Defesa Sanitária da Iagro, em três meses de trabalho para verificação do vazio sanitário, o número de propriedades amostradas para verificação da conformidade legal no período do vazio sanitário, correspondeu a 2.505, do total de 12.237 cadastros de áreas de cultivos existentes junto ao sistema e-Saniagro.
As propriedades vistoriadas foram selecionadas considerando os seguintes parâmetros de risco: novas áreas abertas para cultivo de soja, área que foram autuadas na safra anterior e áreas que em anos anteriores haviam exploração com a cultura, mas que não apareciam na relação atual de cadastro.O não cumprimento de medidas legais totalizaram 46 autos de infrações, sendo que 37 deles, foram de falta de cadastro de áreas com cultivo de soja. A infração deixar de destruir plantas voluntárias, representou 32% do total de multas aplicadas e apenas uma multa, por cultivar no vazio sanitário da soja.
Safra 2019/2020
O período estabelecido para a semeadura da soja em Mato Grosso do Sul, que teve início no dia 16 de setembro, vai até o dia 31 de dezembro de 2019. O cadastro dessas áreas, que é obrigatório, deve ser feito no site da Iagro, www.iagro.ms.gov.br até o dia 10 de janeiro de 2020, permanecendo obrigatório a regularização mesmo fora do prazo.
Estão cadastrados, até o momento, pouco mais de 170 mil hectares, número que segundo Glaucy, está bem aquém da área prevista com soja, cuja estimativa é superior a de 2019, passando dos 2,8 milhões de hectares.
O descumprimento dessa determinação, de acordo com a Lei, pode implicar em autuação da Iagro e multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) que teve seu valor unitário estabelecido para os meses de setembro a outubro em R$ 28,77.
