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AGRICULTURA FAMILIAR

Governo institui política estadual de Agroecologia e Extrativismo Sustentável em MS

O anúncio, feito pelo superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, da Semagro, Rogério Beretta

7 dezembro 2018 - 14h00
A II edição da Feira Estadual da Reforma Agrária, acontece na praça Ary Coelho até domingo (9.12), no Centro de Campo Grande, com grande variedade de produtos
A II edição da Feira Estadual da Reforma Agrária, acontece na praça Ary Coelho até domingo (9.12), no Centro de Campo Grande, com grande variedade de produtos - Divulgação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7.12), a Lei nº 5.279, de 6 de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico em Mato Grosso do Sul.

O anúncio da publicação foi feito na abertura da II Feira Estadual da Reforma Agrária, realizada na tarde dessa quinta-feira (6.12) na praça Ary Coelho, em Campo Grande, e comemorada pelos produtores e participantes.

O anúncio, feito pelo superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, da Semagro, Rogério Beretta e reforçou o compromisso do governador Reinaldo Azambuja com a categoria já que teria 15 dias para sancionar e o fez imediatamente ao seu recebimento na Governadoria. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual João Grandão.

“O Governo do Estado nunca mediu esforços para colaborar e ajudar a resolver as demandas da agricultura familiar”, resumiu Beretta ao destacar a Coordenadoria destinada ao setor dentro da Semagro, e o trabalho conjunto realizado com a Agraer na aplicação das políticas públicas voltadas ao produtor rural.  

Na avaliação do secretário da pasta, Jaime Verruck, “o estímulo à produção sustentável e orgânica é fundamental para diferenciar e dar mais competitividade aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É uma condição exigida, tanto pelo consumidor brasileiro, quanto pelos mercados importadores de nossos produtos. A lei da Agroecologia só reforça ações que já implantamos, como a Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal e o próprio Precoce-MS”.

Conforme a publicação o objetivo é integrar, articular e adequar as políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e extrativismo sustentável, a fim de contribuir para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.

A Política Estadual seguirá oito princípios e 17 diretrizes, entre elas o apoio e o fomento aos sistemas de produção agroecológicos e orgânicos, o direito à alimentação saudável, o estímulo à diversificação da produção agrícola e ao consumo de alimentos orgânicos, a valorização da sócio-biodiversidade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil e das redes sociais de economia solidária.

Para atingir a finalidade da Lei, o Estado poderá oferecer linhas de crédito, estabelecer convênios, conceder tratamento tributário diferenciado, financiar projetos, dar preferência nas aquisições institucionais e nos programas públicos, incentivar empresas e instituições de pesquisa e estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

No Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico serão considerados diversos aspectos, como as ações direcionadas para produtores agroecológicos e orgânicos, organizações sociais, cooperação, associação, economia solidária e sociedade civil. Ele deverá constar no Plano Plurianual (PPA).

A II edição da Feira Estadual da Reforma Agrária, acontece na praça Ary Coelho até domingo (9.12), no Centro de Campo Grande, com grande variedade de produtos.

 

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